O Congresso Nacional acumula 57 propostas que tratam do fim da reeleição para cargos do Poder Executivo e da ampliação do período dos mandatos de presidentes, governadores e prefeitos. As iniciativas, apresentadas por parlamentares ao longo dos últimos anos, sugerem mudanças nas regras eleitorais brasileiras e estão em diferentes fases de tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Entre os temas debatidos estão a possibilidade de mandatos mais longos e a retirada da possibilidade de recondução imediata dos chefes do Executivo.
