O Governo Federal publicou um decreto que regulamenta o bloqueio do uso ilegal de celulares em presídios de todo o país, com o objetivo de impedir comunicações criminosas realizadas de dentro das unidades prisionais. A norma estabelece diretrizes para a implantação e operação de sistemas de bloqueio de sinais de telefonia móvel, além de definir a atuação integrada entre órgãos públicos e empresas de telecomunicações. A medida busca reforçar a segurança no sistema prisional e dificultar a atuação de organizações criminosas que utilizam aparelhos celulares de forma irregular.
