A Secretaria da Educação da Bahia estabeleceu jornada mínima de sete horas diárias, ou 35 horas semanais, para a Educação Integral em Tempo Integral da rede estadual, conforme a Portaria nº 2.091/2026, publicada nesta terça-feira (17). A medida será aplicada nas 729 escolas que adotam esse modelo de ensino, atendendo mais de 170 mil estudantes, e determina que o período escolar inclua aulas, atividades complementares, além de momentos destinados à alimentação, higiene, convivência, socialização e acolhimento. A norma também prevê o acompanhamento da frequência e da permanência dos alunos e proíbe qualquer tipo de seleção para matrícula ou continuidade nas unidades escolares.





